O PSol apresentou, ontem (29), uma representação ao Supremo Tribunal Federal com a finalidade de suspender a portaria federal que obriga o os estados, municípios e o Distrito Federal a acatarem as regras aprovadas na Reforma da Previdência.
A representação, no entanto, foi a pedido do deputado distrital Fábio Felix.
A portaria é uma das bases para projeto do Executivo local que faz alterações na previdência dos servidores do DF e muda de 11% para 14% a contribuição.
A proposta, que está na pauta da sessão da Câmara Legislativa de hoje, entretanto, enfrenta muita resistência de sindicatos.
A ação do partido pede suspensão liminar e declaração de inconstitucionalidade da portaria.
O presidente do PSOL-DF, deputado Fábio Felix, condena o aumento de alíquota nesse momento.
“É um contrassenso: enquanto os governos federal e distrital criam auxílios emergenciais para garantir a sobrevivência de quem precisa e movimentar o consumo, o GDF pretende cortar o salário do servidor, tirando dinheiro da economia.”
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