Projeto de Lei propõe prioridade no atendimento para pessoas com autismo no DF
Com o intuito de promover a inclusão e assegurar os direitos da comunidade autista, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) apresentou o Projeto de Lei 1469/24, que visa garantir prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos do Distrito Federal.
Segundo o autor da proposta, a medida busca assegurar não apenas os direitos, mas também o respeito à dignidade e a efetividade do atendimento a essa população. De acordo com o texto, a prioridade será garantida mediante a apresentação de um documento que comprove o diagnóstico de TEA, e se estenderá às empresas de serviços públicos, instituições financeiras e à Defensoria Pública do DF, no contexto de serviços de assistência judiciária.
Além disso, a proposta obriga os órgãos públicos a capacitarem seus servidores para um atendimento adequado, promovendo treinamento e sensibilização sobre as necessidades específicas e os direitos das pessoas com TEA.
Robério Negreiros destacou que a iniciativa está alinhada com os princípios da Constituição Federal e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que asseguram igualdade e proíbem a discriminação com base em deficiência. “A aprovação deste projeto também funcionará como um importante mecanismo de conscientização da sociedade e dos servidores públicos sobre a realidade das pessoas com TEA”, afirmou o parlamentar.
Caso o projeto seja aprovado, os órgãos públicos deverão criar canais de comunicação específicos e estabelecer protocolos de atendimento que considerem as particularidades e necessidades das pessoas autistas.
