Nesta terça (1º/6), o deputado distrital João Cardoso (Avante) protocolou projeto de lei que assegura a prioridade de cooperativas e associações de catadores no serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos nos condomínios horizontais do Distrito Federal.
O parlamentar reuniu representantes da categoria e dos condomínios na tarde de ontem. Segundo ele, a iniciativa busca incentivar a geração de renda a várias famílias que acessam direitos básicos por meio desse trabalho. A proposta altera a lei distrital 6.615/2020, que trata da coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
“Isso vai possibilitar a continuidade de um trabalho de décadas dos condomínios horizontais, que já fazem a referida coleta de forma privada. Proteger o meio ambiente é uma necessidade urgente e poder fazer isto garantindo renda para as pessoas que mais precisam é algo ainda melhor”, afirmou.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A contratação dos trabalhadores na execução deste serviço está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da lei 12.305/2010 e do decreto federal 7.404/2010. O processo da coleta seletiva inclusiva é formado por várias etapas, que compreende a coleta dos resíduos que são destinados a uma área de triagem, onde os catadores fazem a seleção dos materiais que possuem potencial de reciclagem para serem comercializados para as indústrias, gerando, assim, renda para famílias carentes e preservação do meio ambiente.
