Os distritais aprovaram ontem (3) a proposta, de autoria de Chico Vigilante (PT), que proíbe que a gestão da alimentação escolar seja feita por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos. A medida teve 15 votos favoráveis em segundo turno e redação final e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o projeto, os recursos financeiros recebidos da União, bem como os recursos próprios do GDF, para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, deverão ser executados diretamente pela Secretaria de Educação. O deputado Chico Vigilante afirma na justificativa da proposição que o objetivo da iniciativa é “coibir a prática de privatização/terceirização da gestão da alimentação escolar no DF”.
