O projeto de lei que assegura ao estudante atleta a dispensa de aulas e a disponibilidade de horário alternativo para provas quando coincidirem com o período em que estiver atuando em competições oficiais deve ser votado nesta terça-feira (8).
A proposta é de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) e tem o objetivo de estimular a prática esportiva. Conforme o texto, para usufruir deste direito, é preciso atestar o vínculo à prática esportiva.
Federações, clubes e demais entidades esportivas oficiais passam a ser obrigadas a agendar competições em datas compatíveis com o calendário escolar.