Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL nº 3661/20) que cria o Conselho Nacional das Artes Marciais (Conam) e os conselhos regionais das artes marciais (Coram). A proposta é de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos).
De acordo com o projeto, os órgãos irão exercer o papel de fiscalizador do exercício das atividades de artes marciais em todo o país, além de coordenar, planejar, supervisionar e avaliar programas, planos e projetos relacionados ao setor.
Reconhecimento
“O reconhecimento das artes marciais como atividade profissional tem sido questionado por ausência de uma lei que a norteie”, argumenta o autor do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos).
O parlamentar destaca que as artes marciais envolvem sistemas de práticas e tradições para treinamento de combate, geralmente sem o uso de armas de fogo ou outros dispositivos modernos.
“É o primeiro passo para trazer para o mundo formal esses ensinamentos milenares que se confundem com a história do próprio homem, propiciando, por outro lado, a possibilidade de controle da atividade”, completa o autor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
