*Por João Renato
O Projeto de Lei 586/2024 está em pauta para discussão na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) hoje, quarta-feira, com a expectativa de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e, se aprovado, será encaminhado ao Senado, sem a necessidade de votação em plenário. Essa proposta visa modificar a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994, direcionando pelo menos 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para capacitação dos Policiais Penais e demais servidores efetivos do sistema penitenciário, além da aquisição de equipamentos e veículos especializados para as Polícias Penais.
A motivação para essa iniciativa reside no reconhecimento do papel fundamental exercido pelos policiais penais na manutenção da ordem e segurança dentro das unidades prisionais. Investir em treinamento e recursos para esses profissionais não apenas aumenta a eficiência do sistema, mas também auxilia na prevenção de fugas, motins e outras formas de violência, tanto dentro quanto fora das prisões.
Aprimorar a infraestrutura e adotar tecnologias adequadas são consideradas medidas essenciais para elevar a segurança e eficácia dos estabelecimentos prisionais. Isso envolve desde a implementação de sistemas de vigilância e controle de acesso até a gestão de dados e comunicação, proporcionando benefícios não apenas para os policiais penais, mas também para os detentos.
A alocação de um percentual mínimo de recursos nessas áreas representa um avanço significativo, com potencial para reduzir os índices de violência e fugas nas unidades prisionais. Já discuti o projeto com diversos deputados e grupos políticos, expressando meu total apoio a essa iniciativa. Aguardamos ansiosamente sua aprovação e encaminhamento ao Senado.
