Projeto garante nome social de pessoas trans em lápides

A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (09), projeto de lei, de autoria do distrital Fábio Felix (Psol), que garante o reconhecimento do nome social de acordo com a identidade de gênero de pessoas trans e travestis nas lápides de túmulos, jazigos e certidões de óbito. De acordo com a proposta, esse direito deve ser garantido mesmo quando o nome registrado em documentos de identidade civil diverge do nome social. Outra dificuldade das famílias de pessoas trans é o respeito à identidade de gênero durante as cerimônias de velório, sepultamento ou cremação.

“Nós entendemos que se trata do direito à dignidade e à memória. A autodeterminação de gênero deve ser respeitada sempre. Ainda existem muitas barreiras sociais e econômicas que dificultam a retificação do nome. Trocar toda a documentação exige recursos que, muitas vezes, as pessoas trans não têm justamente porque a intolerância dificulta o acesso ao mercado de trabalho e faz com que muitas sejam expulsas de casa”, explica o deputado Fábio Felix.

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