A violência contra mulheres em transportes por aplicativo voltou a gerar revolta no Distrito Federal após o caso brutal de estupro de uma jovem de 19 anos dentro de um carro desse serviço. O crime, ocorrido em fevereiro, expôs falhas na segurança dos passageiros e motivou a apresentação do Projeto de Lei 1.595/2025 pelo deputado distrital Pepa (PP). A proposta visa impedir que motoristas condenados por crimes sexuais ou violência contra a mulher atuem nesses aplicativos, tornando obrigatória a consulta periódica à ficha criminal dos condutores.
A medida altera a Lei Distrital nº 7.192/2022, estabelecendo que as plataformas realizem a checagem obrigatória do histórico criminal dos motoristas antes do cadastro e renovem essa verificação anualmente. Caso o condutor tenha condenação definitiva por crimes contra a dignidade sexual ou violência contra a mulher, ele será impedido de atuar. Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas e até mesmo à suspensão do serviço no DF.
Um projeto urgente para um problema real
O crime que motivou a proposta revelou uma falha grave: o agressor já possuía histórico criminal e, mesmo assim, conseguiu se cadastrar como motorista. Para o deputado Pepa, isso é inadmissível. “É inaceitável que mulheres sigam expostas a esse tipo de risco ao simplesmente pedirem um transporte. A verificação de antecedentes criminais é uma medida básica e urgente para evitar que agressores se aproveitem desse serviço para cometer crimes”, enfatizou.
A insegurança das passageiras em transportes por aplicativo não é novidade. Relatos de assédio e agressões dentro desses veículos são frequentes, e a ausência de mecanismos eficazes de triagem e fiscalização facilita a atuação de criminosos. A exigência de consulta e renovação periódica do histórico criminal dos motoristas é um avanço necessário para minimizar esses riscos e garantir maior proteção às usuárias do serviço.
A urgência da regulamentação
O transporte por aplicativo se tornou uma ferramenta essencial no dia a dia das mulheres, mas também um espaço onde a vulnerabilidade delas é explorada por criminosos. Atualmente, as empresas do setor não são obrigadas a realizar verificações periódicas de antecedentes, o que abre brechas perigosas. A implementação dessa triagem obrigatória pode representar uma mudança real na prevenção de novos casos.
A proposta ainda precisa passar por tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas sua aprovação pode significar um marco na proteção das passageiras. A segurança das mulheres não pode ser tratada como um detalhe ou uma medida opcional – ela deve ser prioridade. O direito de ir e vir sem medo precisa ser garantido, e cabe ao poder público estabelecer regras que impeçam que predadores se aproveitem da falta de controle sobre quem dirige esses veículos.
