Mais de 70 projetos de lei diretamente relacionados à pandemia da covid-19 tramitam na Câmara Legislativa.

Uma proposta do deputado João Cardoso (Avante) cria o Dia Distrital de Luto e Memória pelas vítimas do novo coronavírus. A data seria 23 de março, quando foi registrada a primeira morte pela doença, uma enfermeira de 61 anos. Outra proposta, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), cria regras de prioridade para recebimento de futura vacina, sendo os primeiros a receber os servidores da segurança pública, da saúde e pessoas vulneráveis.

Um outro projeto, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), dá direito ao consumidor de remarcar pacotes de viagens adquiridos em função do impedimento de viajar em decorrência da covid-19. O projeto, no entanto, foi vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Entretanto, um projeto semelhante, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), foi sancionado e está em vigor.

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Cria prazos para remarcação de pacotes. Foram criadas 30 leis que mexem a vida das pessoas por causa da pandemia. Se tratam de regras para sessões e trabalho remotos, redução de impostos e abertura de créditos complementares. Por fim, tem ainda os decretos de Ibaneis, de restrições e aberturas de atividades econômicas e escolas e obrigação do uso de máscaras. São 38 até o momento.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!