*Por João Renato.
A proposta de anistia para os presos do dia 8 de janeiro de 2023 tem sido objeto de intensos debates e movimentações políticas no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL) 1068/2024, apresentado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), que tramita no Senado, visa perdoar os envolvidos nos atos de vandalismo ocorridos nessa data e também restaurar os direitos políticos de indivíduos que foram declarados inelegíveis por ações relacionadas às eleições de 2022.
Este projeto, além de suscitar controvérsias, é visto por seus apoiadores como um meio de corrigir o que consideram injustiças e perseguições políticas contra os participantes dos protestos. Marcio Bittar argumenta que a anistia é essencial para proteger os direitos civis e acabar com o que ele percebe como criminalização de posições ideológicas. Ele enfatiza a importância de encerrar processos judiciais que considera desproporcionais às infrações cometidas. Para ele, essas condenações e restrições de direitos são uma ameaça à democracia.
Recentemente, o PL 1068/2024 avançou com o apoio de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, embora o próprio Bolsonaro tenha solicitado que seu nome fosse excluído da proposta para evitar politização. Essa medida busca garantir que a anistia não seja interpretada como um meio de beneficiar exclusivamente figuras políticas proeminentes, mas sim como uma forma de restabelecer a justiça para um amplo grupo de manifestantes.
Já na Câmara dos Deputados tramita o PL 5643/2023, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que justifica a necessidade de anistia aos participantes dos atos de violência e vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O autor condena os atos como antidemocráticos e violentos, porém argumenta que a maioria dos manifestantes não participou diretamente dos atos de vandalismo nos prédios públicos afetados. Ele critica a dificuldade dos órgãos de justiça em individualizar as condutas de cada manifestante, resultando na condenação injusta de pessoas inocentes por ações criminosas de outros.
Além do debate legislativo, a discussão sobre a anistia tem reverberado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde mais de 1.400 processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023 aguardam julgamento. O ministro Gilmar Mendes, membro mais antigo do Supremo Tribunal Federal, encontrou-se na última quarta-feira (19/6) com o deputado Rodrigo Valadares, responsável pela relatoria desse PL.
“A nossa intenção não é fazer um cabo de guerra com outras intuições. Pretendo buscar o STF para dialogar e quero construir um relatório que dê resultados, e não para gerar conteúdo nas redes sociais. ”
Relator diz querer ouvir deputados de todos os lados e Lira. A pouco meses para o recesso parlamentar, Valadares disse que já começou a procurar algumas pessoas para conversar e quer realizar uma audiência pública sobre o tema antes de fechar seu parecer:
A decisão final sobre o PL terá um impacto direto sobre esses casos, potencialmente resultando na liberação de mais de 200 presos atualmente sob custódia e a revisão de condenações que variam de multas pesadas a longas penas de prisão.
Os defensores da anistia argumentam que é necessário considerar o contexto político e social em que os protestos ocorreram, destacando a necessidade de reconciliação e unidade nacional. Por outro lado, críticos alertam para os riscos de impunidade e enfraquecimento das instituições democráticas diante de ações que desafiam a ordem pública e o estado de direito, sendo necessário a manutenção das prisões, mesmo que puna pessoas inocentes, visando um bem maior.
Independentemente do desfecho legislativo, a anistia para os presos de 8 de janeiro de 2023 representa um marco significativo na história recente do Brasil, influenciando não apenas a aplicação da lei e a política interna, mas também a percepção pública sobre a justiça e os direitos individuais no país.
*João Renato B. Abreu, Policial Penal – DF, mestre em direito e políticas públicas, pós-graduado em direito penal e controle social, faixa preta de jiu jitsu e autor do livro: Plea Bargaining?! Debate legislativo – Procedimento abreviado pelo acordo de culpa.
