A deputada federal Flávia Arruda (PL) protocolou, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 5091/20 que torna crime a violência institucional, atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência. A conduta que cause a revitimização de vítima também será punida. O PL é mais uma ação da parlamentar em repúdio ao caso Mariana Ferrer e em combate à violência contra a mulher.
O objetivo da proposta é que a prática deste tipo de abuso seja criminalizada, e que a tipificação do crime valha para todas as vitimas e testemunhas de violência. A pena é de três meses a um ano de detenção, além de multa.
“O sentimento maior que temos é de indignação. Não vamos nos calar diante destas violências que são praticadas em todas as esferas. O caso da Mariana é o caso de milhares de vítimas”, declarou Flávia Arruda.
Caso Mariana Ferrer
Na audiência, cuja gravação em vídeo se tornou pública no último dia 2, a vítima teve a sua vida pessoal como modelo repreendida pelo advogado de defesa, sem a intervenção do juiz ou do representante do Ministério Público. As autoras destacam as cenas que mostram Mariana Ferrer, desgastada, pedindo por respeito. Segundo ela, tanto o juiz quanto o promotor acompanharam a testemunha ser humilhada e revitimizada pelo advogado.
