A Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, na última sexta-feira (19/2), a prorrogação até 31 de março do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020). A votação, em Plenário, deve ocorrer na próxima semana.
O GDF aposta na extensão do Refis como uma das formas de incentivar a retomada da economia local no pós-pandemia. No ano passado, o programa renegociou, em um mês, mais de R$ 2,6 bilhões. O total superou em muito a previsão do governo. A expectativa inicial era de R$ 500 milhões.
Presidente da comissão, Agaciel Maia (PL) destacou a importância do projeto:: “Não há dúvidas de que se encontra de acordo com os anseios maiores da sociedade”. A deputada Julia Lucy (Novo) defendeu a que seja feita a inclusão de emenda para que a prorrogação também valha para impostos de 2020. “Foi o ano do auge da pandemia, quando muitos empresários abriram mão da sua sanidade fiscal para manter alguns empregos”, argumentou.
No ano passado, o GDF teve dificuldades para que a matéria tivesse o aval da Câmara Legislativa. No primeiro semestre, a primeira versão do projeto foi rejeitada. O governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a dizer que não enviaria novamente, mas, após conversas com parlamentares e com o setor produtivo, o texto voltou à Casa e foi aprovado com facilidade.
A demora na aprovação no ano passado, justifica o secretário de Economia do DF, André Clemente, é uma das principais razões para que exista a necessidade de aumentar agora o prazo para adesão. “A proposição visa somente prorrogar o prazo de adesão do contribuinte ao Refis de 16 de dezembro de 2020 para 31 de março de 2021, o qual teve reduzido prazo de vigência, em razão do atraso na aprovação do projeto de lei”, afirmou, na exposição de motivos.
