A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo significativo na proteção dos dados pessoais ao instituir o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD). O grupo será responsável por coordenar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da CLDF, com foco na segurança e privacidade das informações tratadas pela instituição.
O CGPD será formado por representantes de diferentes setores da Casa e terá como missão propor ações que fortaleçam a governança e o gerenciamento de dados pessoais. Entre as atribuições estão a elaboração de políticas internas e procedimentos que assegurem a proteção à honra, à vida privada e à imagem de cidadãos que compartilham dados com a Câmara Legislativa.
Para facilitar a comunicação entre a CLDF, os titulares dos dados e os órgãos fiscalizadores, foi designado como Autoridade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais o servidor Jean de Moraes Machado, atual secretário-executivo da segunda Vice-Presidência da Casa.
Em vigor desde 2020, a LGPD estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, tanto em meios físicos quanto digitais, e é aplicável a instituições públicas e privadas. Com a criação do CGPD, a Câmara reforça o compromisso com a transparência, a segurança da informação e o respeito à privacidade dos cidadãos.
Cidadãos que desejarem exercer seus direitos previstos na LGPD poderão acionar a Ouvidoria da CLDF por e-mail, telefone ou WhatsApp, onde poderão solicitar informações, correções ou exclusões de seus dados pessoais armazenados pela instituição.
