A Corregedoria de Justiça e a Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acataram recomendações da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa para reforçar a proteção de mulheres em situação de violência durante o distanciamento social por causa da pandemia do novo coronavírus.
A Comissão pediu, portanto, a renovação do prazo de medidas protetivas e a facilitação para a concessão de novas medidas, mesmo se não houver ocorrência policial contra o agressor.
De acordo com o presidente da CDH, Fábio Felix (PSol), “o isolamento social torna as mulheres mais vulneráveis à violência doméstica”. A convivência com o agressor torna a denúncia mais difícil.
“A decisão do TJDFT é muito acertada, pois se adapta a essa nova realidade, que exige flexibilização e menos burocracia”, disse Felix.
Durante o isolamento social, a solicitação de renovação de medidas protetivas pode ser feita pela internet, na Delegacia Eletrônica (https://delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br).
Além disso, pode ser solicitada também pelo telefone 197, tecla 3. De acordo com as orientações do Tribunal, a proteção deve durar o tempo necessário para garantir a segurança das mulheres assistidas.
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