A Corregedoria de Justiça e a Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acataram recomendações da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa para reforçar a proteção de mulheres em situação de violência durante o distanciamento social por causa da pandemia do novo coronavírus.

A Comissão pediu, portanto, a renovação do prazo de medidas protetivas e a facilitação para a concessão de novas medidas, mesmo se não houver ocorrência policial contra o agressor.

De acordo com o presidente da CDH, Fábio Felix (PSol), “o isolamento social torna as mulheres mais vulneráveis à violência doméstica”. A convivência com o agressor torna a denúncia mais difícil.

“A decisão do TJDFT é muito acertada, pois se adapta a essa nova realidade, que exige flexibilização e menos burocracia”, disse Felix.

Durante o isolamento social, a solicitação de renovação de medidas protetivas pode ser feita pela internet, na Delegacia Eletrônica (https://delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br).

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Além disso, pode ser solicitada também pelo telefone 197, tecla 3. De acordo com as orientações do Tribunal, a proteção deve durar o tempo necessário para garantir a segurança das mulheres assistidas.

 

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WhatsApp Image 2020 04 23 at 14.53.05 112x170 - Proteção para as mulheres durante isolamento social

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há nove anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!