Uma importante medida foi adotada pelo GDF em relação à população em situação de rua durante a pandemia: na última quinta-feira (4), o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei nº 6.616, proposto pelo deputado distrital Fábio Felix, que assegura os direitos dessa população durante situação de emergência.
Entre as providências prescritas na lei, o GDF irá assegurar para a população em situação de rua acesso a medicamentos essenciais, atendimento nos postos de atenção à saúde e emergencial pelo SAMU, além de internação hospitalar, quando necessário.
Além disso, o governo também providenciar abrigo ou moradia digna a moradores de rua, podendo inclusive disponibilizar, em caráter de urgência, imóveis públicos que possuam a infraestrutura adequada para servir como habitação.
