No início da semana, o PTB, por meio de Roberto Jefferson, apresentou uma denúncia contra o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes pelas violações cometidas contra os direitos fundamentais e humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Além disso, o Partido perde a suspensão dos inquéritos sigilosos que tramitam no STF e investigam a disseminação de “fake news” e a realização de “atos antidemocráticos”.
No site do Partido, a legenda argumenta que, “diante da falta de uma instância judicial brasileira capaz de rever os abusos que vêm sendo exercidos contra os direitos de cidadãos, justifica-se a necessidade de buscar na comissão da OEA uma saída para a crise pela qual passa o país”.
“Os danos causados por essas determinações do Supremo Tribunal Federal e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes, relator do ‘inquérito das fake news’ e do ‘inquérito dos atos antidemocráticos’, são irreparáveis, gerando prejuízos não só aos investigados, mas a toda a sociedade que luta pela construção de um Estado justo, democrático, regido por normas jurídicas aprovadas via processo legislativo, que garanta às pessoas direitos, dentre eles, os direitos de liberdade”, conclui o PTB.
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