O projeto de lei, de autoria do deputado Fábio Felix (PSol), que estabelece controle das doses e identificação de pessoas vacinadas na capital, foi aprovada em segundo turno, nesta terça-feira (23), e quer o rastreamento dos imunizantes que chegam à capital.
O texto também pede a divulgação dos nomes das pessoas vacinadas ou, pelo menos, os seis primeiros dígitos do Cadastro da Pessoa Física (CPF). Os parlamentares querem ainda informações sobre data e local de imunização e que a Secretaria de Saúde divulgue sobre qual grupo prioritário o contemplado pertence.
O projeto estabelece que, em uma plataforma de dados abertos, as seguintes informações sejam divulgadas:
- Identificação do fabricante e quantidade de doses em cada lote
- Nome dos responsáveis pelo transporte de cada lote, desde o deslocamento da Rede Frios, até a chegada às unidades de saúde
- Informações sobre perda técnica e física de doses
