A Câmara Legislativa aprovou a proposta (PL 510/2019), que obriga a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Pública do DF.

A proposta é de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD) e tem a finalidade de facilitar e acelerar o acesso da Defensoria Pública e do Ministério Público do DF às informações sobre recém-nascidos registrados sem o nome do pai, a fim de que possam interpor medidas e ações de investigação de paternidade em favor das crianças. A medida, no entanto, aguarda a sanção pelo governador Ibaneis Rocha.

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De acordo com o deputado Robério, a paternidade é um direito personalíssimo e imprescindível para os indivíduos que têm necessidade de conhecer suas origens.

“Quanto mais cedo esse direito da pessoa é exercido, menos desgastante e dolorosa é a dúvida, minimizando as consequências negativas da ausência da paternidade”, ressaltou o distrital.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!