A Câmara Legislativa aprovou a proposta (PL 510/2019), que obriga a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Pública do DF.
A proposta é de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD) e tem a finalidade de facilitar e acelerar o acesso da Defensoria Pública e do Ministério Público do DF às informações sobre recém-nascidos registrados sem o nome do pai, a fim de que possam interpor medidas e ações de investigação de paternidade em favor das crianças. A medida, no entanto, aguarda a sanção pelo governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o deputado Robério, a paternidade é um direito personalíssimo e imprescindível para os indivíduos que têm necessidade de conhecer suas origens.
“Quanto mais cedo esse direito da pessoa é exercido, menos desgastante e dolorosa é a dúvida, minimizando as consequências negativas da ausência da paternidade”, ressaltou o distrital.
