Gol de Julio Cesar Ribeiro! Por conta de uma emenda de sua autoria, o deputado republicano vai evitar a retirada de R$ 600 milhões ao orçamento do Sebrae.
A justificativa, entretanto, é que o Sebrae atua como agente de capacitação e promoção do desenvolvimento em todo o país. O Governo Federal editou, em novembro do ano passado, a Medida Provisória 907/19 extinguindo a Embratur como empresa e criando em seu lugar uma agência, com a mesma sigla, e funções e recurso ampliados.
Além disso, foi determinado pelo Governo que os recursos para o fornecimento da agência fossem decorrentes de um corte no percentual da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, (Cide), destinado ao Sebrae, que passaria de 85,75% para 70% (uma redução estimada em aproximadamente R$ 600 milhões). A emenda, portanto, restabelece os recursos.
O texto segue agora para o Senado Federal.
Foto: Douglas Nunes
