O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF (Refis) começa a tomar “forma” novamente. Os deputados distritais chegaram a um consenso sobre algumas mudanças. São pelo menos duas alterações que terão de ser feitas em relação ao texto anterior.
São estas:
– estabelecimento de um percentual único para abatimento de dívidas;
– o teto do benefício seja de R$ 100 milhões ao benefício. O antigo texto havia estabelecido descontos entre 30% e 40% do valor total de cada dívida. Isso causou muito desconforto na Casa.
