Foi aprovado na última semana pela CLDF, em segundo turno, projeto de lei do deputado distrital Hermeto (MDB), que obriga a afixação de avisos sobre as infrações aplicadas por quem desrespeitar as vagas reservadas para públicos específicos nos estacionamentos privados.
Conforme o texto, os responsáveis por estacionamentos privados deverão colocar avisos sobre reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência, com informações sobre a gravidade da infração e o risco de recebimento de multa.
De acordo com Hermeto, a matéria é importante porque “a fiscalização dentro dos estacionamentos privados ainda é muito precária, podendo-se notar diversos abusos por parte dos cidadãos”.