Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em reunião na últimaquinta-feira (19) . O assunto agora precisa ser tratado na Câmara Legislativa. A necessidade de alterações se justifica, de acordo com relatório feito por Ovídio Maia, da Fecomércio, para corrigir erros e inconsistências da legislação atual e pela necessidade de incorporar novos projetos.

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