O deputado Iolando protocolou na última semana, na Câmara Legislativa, projeto de lei que regulamenta no âmbito do Distrito Federal a emissão da Carteira de Identidade por órgãos de identificação do Distrito Federal para pessoas com deficiência.
De acordo com a proposição, a emissão da Carteira de Identidade por órgãos de identificação do DF para pessoas com deficiência, quando solicitada por estes, deverá constar a expressão “ PESSOA COM ”, seguido do símbolo internacional que caracteriza essa condição.
Com o objetivo de garantir a inclusão social e produtiva das pessoas com deficiência e o completo acesso aos benefícios dos programas sociais e fiscais, não só local, mas também nacionalmente, o deputado Iolando apresentou o projeto.
