O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) deverá proclamar nos próximos dias a eleição do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para a Câmara dos Deputados, na vaga atualmente ocupada por Gilvan Máximo (Republicanos). A mudança ocorre após a publicação, nesta quarta-feira (14), do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova regra de distribuição das sobras eleitorais.
A decisão do STF, tomada em março, altera o entendimento sobre a divisão das vagas restantes nas eleições proporcionais. Agora, todos os partidos podem disputar as sobras, mesmo os que não atingiram o quociente eleitoral mínimo — critério que havia sido considerado válido nas eleições de 2022. Com a publicação do acórdão, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, deve comunicar os Tribunais Regionais Eleitorais para a retotalização dos votos e proclamação dos novos eleitos.
A troca de cadeiras afetará sete deputados federais em todo o país. No Distrito Federal, a alteração atinge diretamente a bancada: sai Gilvan Máximo e entra Rollemberg, que retoma a atuação política após sua gestão no Palácio do Buriti.
As mudanças são resultado de ações ajuizadas por partidos como Rede, PSB e Podemos, que questionaram a constitucionalidade da regra antiga. Por maioria, o STF entendeu que, para restringir os efeitos da decisão a partir das eleições de 2024, seriam necessários oito votos favoráveis à modulação temporal, o que não aconteceu.
A expectativa agora é de que o TRE-DF finalize o processo de retotalização e proclame oficialmente a eleição de Rollemberg. Em seguida, a Câmara dos Deputados marcará a data da posse.
Além do DF, mudanças também ocorrerão nos estados do Amapá, Rondônia e Tocantins. No total, sete parlamentares perderão seus mandatos para candidatos que passam a se enquadrar na nova regra do STF.
