A proposta, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que institui rondas ostensivas ou protetivas especializadas, as Rondas Maria da Penha, foi aprovado, na última terça-feira (17), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa. A medida tem como objetivo o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.
A medida prevê:
- a criação de uma ronda ostensiva nos locais de maior incidência de violência doméstica no DF,;
- o cumprimento das medidas protetivas de urgência;
- a disponibilização de um efetivo necessário para o trabalho especializado e visitas domiciliares às famílias em contexto de violência e que ainda estiverem correndo riscos;
- a integração de ações entre órgão públicos e a sociedade civil para capacitação de profissionais e a garantia de cumprimento e efetividade da Lei Maria da Penha.
De acordo com o deputado Eduardo Pedrosa (PTC), a ronda vai aprimorar as ações do programa Prevenção Orientado à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar do Distrito Federal, aperfeiçoando o programa e incluindo novas iniciativas, criação de normas e padrões de atendimento.
Em caso de violência, os canais para a denunciar e buscar apoio são:
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência — Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Telefone: 180 (disque-denúncia)
Centro de Atendimento à Mulher (Ceam)
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
102 Sul (Estação do Metrô), Ceilândia e Planaltina
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
Entrequadra 204/205 Sul Telefone: 3207-6172
QNM 2, Conjunto G, Área Especial, Ceilândia Centro Telefone: 3207-7391
Disque 100 — Ministério dos Direitos Humanos
Telefone: 100
Programa de Prevenção à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar
Telefones: 3910-1349 / 3910-1350
