De acordo com uma proposta do deputado Chico Vigilante (PT), a partir de agora empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal deverão pagar salários iguais para homens e mulheres.
Nesta quarta-feira (16), os deputados derrubaram o veto do governador e transformaram em Lei o Projeto 1.941/2018, que diminui a injustiça salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
“Esse é um projeto da mais alta importância. Mulheres e homens possuem a mesma inteligência e lidam com suas atribuições com os mesmos zelos e esforços. É inaceitável que os homens continuem recebendo maior remuneração do que as mulheres para as mesmas tarefas, em um claro sinal de sexismo”, destacou Chico Vigilante.
Além disso, o texto estabelece que as empresas vencedoras da licitações terão cinco dias para comprovar o cumprimento da Lei. No entanto, caso as empresas não adotem as exigências, ficam automaticamente impedidas de assinarem qualquer tipo de contrato de prestação de serviço ou de fornecimento de bens aos órgãos do DF. Derrubando o veto, o projeto segue para promulgação do presidente da Câmara Legislativa.
