A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (28), o segundo turno e a redação final do projeto de lei nº 1.093/2020, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que cria o Selo Empresa Amiga da Segurança. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e as abstenções dos deputados Fábio Felix (Psol) e Arlete Sampaio (PT). O texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o autor, o objetivo da proposta é “estimular, valorizar e reconhecer as pessoas jurídicas que contribuírem para a melhoria de toda a estrutura física e ações relativas à segurança pública”.
O selo será concedido às empresas que atenderem a um dos seguintes requisitos: proporcionar aos servidores de Segurança Pública e Militares das Forças Armadas acesso a seus estabelecimentos e serviços, tais como sanitários, água, internet, sala de estudo ou descanso, dentre outros; proporcionar promoções ou descontos em seus produtos ou serviços ofertados para servidores de Segurança Pública e Militares das Forças Armadas; contribuir de forma efetiva com a segurança pública do DF, por meio de doações de qualquer espécie; realizar iniciativas voltadas à valorização e fortalecimento da segurança pública.
