Sancionada ontem pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) a proposta, de autoria do distrital Eduardo Pedrosa (PTC), que estabelece que servidoras públicas em situação de risco terão dados protegidos em sistemas do GDF.
Com a finalidade de garantir que informações como nome e lotação de funcionárias estejam resguardadas por medidas protetivas não fiquem disponíveis em sites governamentais, a proposta dificultaria o acesso de agressores às informações.
De acordo com o autor, em 2019, uma servidora da Secretaria de Educação foi assassinada, por seu ex-companheiro, em seu ambiente de trabalho após ter sido localizada por meio de seus dados divulgados em ações de Transparência.
“Algumas vítimas de agressões me alertaram sobre isso e solicitaram providências”, conta Eduardo.
“Elaboramos essa lei para ajudar a protegê-las, garantindo o sigilo dos seus dados nos portais do governo”, completou
De acordo com a lei, devem ser suprimidas informações como nome e a lotação das servidoras públicas que estejam sob o alcance de medidas protetivas.
Para solicitar o sigilo, no entanto, a servidora deverá apresentar certidão expedida pela Justiça ao órgão responsável pela gestão do Portal de Transparência, comprovando sua condição.
