*Por João Renato
Reportagem: Caso Jorginho de Azevedo – Justiça Ignora Saúde Delicada de Idoso Preso desde 8 de Janeiro
O agricultor Jorginho de Azevedo, de 63 anos, tornou-se um símbolo das controvérsias em torno das prisões decorrentes dos atos do dia 8 de janeiro. Azevedo, que foi preso após o quebra-quebra nos prédios públicos em Brasília, foi condenado a 17 anos de prisão, acusado de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. No entanto, sua defesa sustenta que ele não estava presente no momento dos atos de vandalismo. Hoje, com um quadro de saúde fragilizado, sua prisão tem levantado questionamentos sobre a justiça e a proporcionalidade de seu encarceramento.
Em 10 de setembro, a defesa do idoso entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a condição de saúde delicada de Azevedo, que enfrenta depressão, pneumonia e outras comorbidades. Apesar disso, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de prisão domiciliar em decisão proferida em 18 de setembro, afirmando que “não há provas de situação peculiar em sua saúde que implique na impossibilidade de que Azevedo permaneça custodiado em estabelecimento prisional.”
A defesa de Azevedo argumentou que o estado físico do agricultor deveria ser levado em consideração, especialmente diante de seu histórico médico recente. No entanto, Moraes afirmou que as alegações de saúde não são suficientes para justificar a liberação do réu. O ministro também citou um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que argumentou que “os pontos trazidos pela defesa não afastam os elementos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e suas subsequentes manutenções.”
O caso de Jorginho de Azevedo destaca a complexidade jurídica envolvida nas prisões de 8 de janeiro. Muitos dos presos, como ele, enfrentam problemas de saúde e idade avançada. A negativa ao pedido de prisão domiciliar reacende o debate sobre a imparcialidade das decisões judiciais e o rigor em que os detidos, especialmente os mais vulneráveis, estão recebendo pelo STF.
* João Renato B. Abreu, Policial Penal – DF, mestre em direito e políticas públicas, pós-graduado em direito penal e controle social, coordenador do NISP – Novas Ideias em Segurança Pública, faixa preta de jiu jitsu e autor do livro: Plea Bragaining?! Debate legislativo – Procedimento abreviado pelo acordo de culpa.
