A Câmara Legislativa aprovou em 1º turno o projeto de regularização de 5 mil terras rurais, nesta terça-feira (17). O texto teve votos favoráveis de 18 distritais. Falta agora apreciação em 2º turno.
Após aprovação, produtores terão até 31 de dezembro de 2023 para regularizar suas propriedades.
Os distritais apresentaram emendas ao projeto. Uma proposta de João Cardoso (Avante) abre a possibilidade de regularização para a geração de energia solar fotovoltaica ou energia eólica.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) vai analisar o texto após aprovação final. Possivelmente deve sancioná-lo e ainda vetar as alterações sugeridas pelos deputados distritais.
