O projeto de lei (717/2019), de autoria do dep. Daniel Donizet (PSDB), que prevê medidas importantes para a segurança de motoristas de aplicativo, foi aprovado nesta terça-feira (11).
Mas para a surpresa de muitos que estavam presentes no momento da votação, um voto contrário.
A deputada Júlia Lucy (Novo) fez questão de declarar sua posição. “Esse é um projeto extenso, com diversos pontos a serem melhorados”, disse.
Sabendo da importância que é a proposta para os motoristas, mais cedo, procuramos a assessoria da deputada para entender o motivo de seu voto.
De acordo com a assessoria, o texto aprovado pela CLDF é muito amplo, com diversos pontos inconstitucionais e que vão gerar custos para as empresas, para os motoristas e concomitantemente para os usuários.
“Sou sensível à questão da segurança dos motoristas, mas entendo que o projeto deve ser objetivo em atacar especificamente o problema e não criar outros. Custos que serão repassados aos motoristas e aos usuários, como a instalação de câmeras e central de monitoramento. Além disso, ainda há pontos inconstitucionais”
Ainda segundo a assessoria, esses pontos inconstitucionais serão questionados na Justiça e o projeto dificilmente terá efetividade. Para a parlamentar, isso dá uma falsa sensação de segurança aos motoristas. As empresas só vão aceitar carros que atendam às exigências e o custo acabará com os motoristas.
