Na última sexta-feira (11), o relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), anunciou o adiamento da apresentação do relatório sobre a medida para o ano que vem, alegando a complexidade do tema e a atual conjuntura do país, sem entrar em detalhes.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tem o objetivo de regulamentar o teto de gastos com gatilhos e tratar de temas do pacto federativo.
O assunto repercutiu entre os parlamentares do Distrito Federal. O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) publicou uma nota à imprensa.
Segundo a nota, “o adiamento da apresentação do relatório para 2021 é visto como uma grande vitória da pressão popular e parlamentar”.
Israel é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).
Confira a nota:
O adiamento da apresentação do relatório da PEC Emergencial (186/2019) para 2021 é visto pela Frente Servir Brasil como uma grande vitória da pressão popular e parlamentar.
O texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A CCJ avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições.
A PEC abre caminho para o corte em jornadas e salários dos servidores, suspensão de novas contratações, com impacto negativo na prestação de serviços públicos e no consumo das famílias brasileiras, justamente em um momento de crise econômica e na qual fica comprovada a importância da atuação do Estado na mitigação dos efeitos da pandemia.
A decisão foi anunciada pelo relator da proposta, o senador Marcio Bittar (MDB/AC), nesta sexta (11).
Dep. Professor Israel Batista (PV/DF)
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).
