Fim do prazo de validade dos concursos públicos
O deputado federal Professor Israel (PV) comemora a aprovação na CCJ do projeto de lei, de sua autoria, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos federais enquanto durar o período de emergência ou calamidade pública. O texto foi protocolado por ele em 2020. Com a vitória, todos os aprovados num concurso e que […]
Sanção da Lei do Mandante
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a chamada Lei do Mandante, que altera as regras para os direitos de transmissão no futebol. A publicação no Diário Oficial da União está na edição desta segunda-feira e altera o artigo 42-A da Lei Pelé, que fala sobre a comercialização dos direitos de transmissão. Na Câmara, o deputado federal […]
PEC dos Precatórios é aprovada
Em uma votação com margem apertada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode permitir que o governo parcele dívidas judiciais – os chamados precatórios. No total, foram 32 votos favoráveis e 26 contrários. Diversos partidos tiveram votações divididas. PSD, DEM, MDB e PSDB […]
Senado deve votar novo Código Eleitoral ainda em setembro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), disse que a Casa deve votar o novo Código Eleitoral ainda em setembro, mas não garante que seja a tempo de as novas regras valerem já para as eleições de 2022. O projeto foi aprovado pelos deputados na madrugada desta 5ª feira (16/9) e tem quase 900 artigos. […]
Comissão adia votação da reforma administrativa
As mudanças feitas no relatório da PEC 32 não foram suficientes para diminuir a resistência ao projeto. Com receio de não ter votos suficientes para a proposta na votação em Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar a votação na Comissão Especial para a próxima terça-feira (21). A comissão chegou a marcar a votação […]
Saiba o que muda com o novo Código Eleitoral
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (16) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral e consolida toda a legislação sobre o assunto, hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, o texto segue para a análise do Senado, que […]
Quarentena para juízes e procuradores pode voltar
Após reunião entre lideranças da Câmara dos Deputados, a proposta de quarentena para que juízes e membros do Ministério Público possam concorrer eleições pode voltar para o projeto do código eleitoral. A votação deve ser retomada a partir das 14h desta quarta-feira (15). Na noite de terça (14), foi publicada uma emenda aglutinativa de autoria […]
Depois de Lula, STF pode livrar também Eduardo Cunha
Nesta terça-feira (14), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve avaliar a anulação das condenações de Eduardo Cunha (MDB), ex-presidente da Câmara dos Deputados que ainda cumpre pena, agora no regime aberto. A aposta é que os magistrados mantenham o entendimento que livrou o ex-presidente Lula. A decisão favorecendo Lula, entretanto, impediu que […]
Bolsonaro derreteu o MBL
Uma coisa ninguém nega, as manifestações do dia 12 foram um verdadeiro fiasco. Um mico daqueles, que o Movimento Brasil Livre (MBL) até perdeu o rumo de casa. Aliás, o derretimento dessa turma é mais que normal, já que eles são totalmente desconectados com a realidade do que é o povo de verdade. Eles vivem […]
Mudança na legislação eleitoral
Nesta semana, o Senado deve votar a mudança na legislação eleitoral. A proposta traz de volta as coligações entre os partidos apenas para as eleições proporcionais de deputados e vereadores. A PEC, no entanto, vem enfrentando resistência entre senadores.
