CMO aprova parecer sobre as receitas para 2021
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, nesta quarta-feira (3), o parecer do relator da Receita, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), iniciando a análise da proposta orçamentária para este ano. As receitas primárias, incluindo a compensação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em razão de desonerações vigentes, foram reestimadas para R$ 1,595 trilhão. […]
Definição de prioridades
O senador Reguffe (Podemos), que mal assumiu a Presidência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) da casa, já vai realizar duas audiências públicas nas próximas semanas. A primeira vai discutir o preço dos combustíveis com a ANP, Petrobrás, Cade e Secretaria de Defesa do Consumidor. A segunda vai debater […]
Longa espera
A Câmara Federal deixou para esta semana a instalação das comissões técnicas da Casa, o que deixou em compasso de espera a definição sobre a ida da deputada federal Bia Kicis (PSL) para a presidência da CCJ, cuja indicação divide vários deputados. Bia Kicis tem divulgado pelas redes sociais os motivos da demora. A parlamentar […]
PEC da Impunidade divide bancada do DF
Metade da bancada do DF foi favorável à PEC da impunidade, na noite de quarta-feira (25). Os deputados Professor Israel (PV), Érika Kokay (PT) e Paula Belmonte (Cidadania-DF) votaram contra. Bia Kicis (PSL-DF), Flávia Arruda (PL), Júlio César (Republicanos) e Luís Miranda (DEM) foram favoráveis. Celina Leão (PP) não participou da votação. A PEC, caso […]
Privatização da Eletrobrás deve render R$ 25 bilhões
O governo federal espera conseguir arrecadar pelo menos R$ 25 bilhões com a privatização da Eletrobrás, e esperar concluir a operação até dezembro deste ano. O valor esperado é maior que os R$ 16,2 bilhões iniciais com os quais o governo contava. A mudança na expectativa se deu porque a medida provisória (MP) enviada ao […]
Governo entrega PL de desestatização dos Correios
O projeto de lei sobre a privatização dos Correios foi entregue nesta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A entrega foi feita pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro acompanhado dos ministros da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, e das Comunicações, Fábio Faria. O texto define o Marco Regulatório para o setor postal e, […]
Governo manda ao Congresso MP da privatização da Eletrobras
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (23), que o governo enviou ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que trata da capitalização da Eletrobras. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a arrecadação com a venda da empresa poderá passar de R$ 50 bilhões. A edição da MP permite que o Banco Nacional de […]
Eleito presidente da Comissão de Transparência
O senador José Antônio Reguffe (Podemos) foi eleito o novo presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CFTC) do Senado. Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a senadora Leila Barros (PSB) é a nova vice-presidente, o presidente é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O mandato é de dois […]
PEC Emergencial será votada nesta quinta
O Senado vota nesta quinta-feira (25) a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na última quinta-feira (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria […]
Lira anuncia comissão para regular imunidade parlamentar
Em seu discurso na sessão que decide sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anunciou a criação de uma comissão para tornar mais clara o artigo 53 da Constituição, que fala da imunidade parlamentar. De acordo com Lira, a comissão terá o objetivo de “propor alterações legislativas […]
