Reforma tributária na geladeira
Foi para a “geladeira” a discussão no Congresso Nacional sobre a reforma tributária. O tema está “por enquanto estacionado” em razão dos conflitos entre as proposições da Câmara e do Senado e do não envio da proposta do governo, uma promessa ora confirmada, ora descartada pelo Executivo.
Marco do saneamento pode ser votado nesta semana
A Câmara pode votar, nesta semana, o projeto que altera o marco legal do Saneamento Básico (PL nº 3.261/19). O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, pelos quais empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de […]
Divisão na Câmara e Senado
Câmara e Senado enfrentam embate sobre o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o projeto sobre a prisão após condenação em segunda instância. Desde fevereiro o pacote anticrime estava sob análise na Câmara. Acabou sendo aprovado na semana passada por conta da pressão de senadores que defendem a […]
TSE autoriza assinatura eletrônica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu autorizar o uso de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos políticos depois de uma votação resultante de quatro votos favoráveis e três contrários. Agora, ao invés de 500 mil assinaturas em papel, as pessoas poderão pedir a criação do partido por meio de assinatura eletrônica validada por certificado […]
BC decide sobre Selic
O Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne nesta terça e quarta-feira (10 e 11) para decidir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 5% ao ano. Será a última reunião de 2019 e a expectativa é de redução para 4,5% ao ano. Há dúvidas no mercado se este seria o fim […]
Clima Político desta semana
A Câmara pode votar o marco do Saneamento Básico e o projeto sobre o uso de crédito de ICMS por empresas. A CCJ do Senado analisa o projeto sobre prisão após condenação em segunda instância. O STF discute candidaturas avulsas na segunda-feira (09) e julga decreto sobre desinvestimento da Petrobras. O Banco Central decide sobre […]
Última semana no Legislativo
Esta será a última semana de trabalho integral no Congresso, embora a Constituição Federal determine o início do recesso legislativo a partir do dia 23 dezembro. A semana seguinte está reservada para as deliberações em torno do Orçamento de 2020. Como de praxe, às vésperas do encerramento das atividades há pressões para a votação de […]
Consulta ao 7º lote de restituição do IR
O sétimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019 estará disponível para consulta a partir de hoje (9). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o […]
Pacote anticrime pode ser votado ainda neste ano
Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime ainda neste ano. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão […]
Veja quem votou contra e a favor do fundo eleitoral
O aumento do Fundo Eleitoral para as campanhas municipais do ano que vem é orbitante. O valor de R$ 3,8 bilhões — aprovado no relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) — é 120% maior do que os recursos públicos usados nas eleições de 2018, quando os partidos receberam R$ […]
