Refis 2020: distrital aciona Justiça para garantir votação
O distrital Hermeto (MDB) entrou com um Mandado de Segurança Cível (MS) junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para que a votação do Programa de Refinanciamento da Dívida (Refis 2020), elaborado pela equipe econômica do Buriti por mais de um ano e reprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) em junho, seja […]
Portas fechadas
O presidente da OAB-DF, Délio Lins, adiantou na última semana resultados de estudo inédito da entidade cuja constatação é de que 36% dos magistrados do DF têm atuado de portas fechadas para a advocacia nos últimos meses. Ele criticou o uso da tecnologia em situações que considera desfavorecer o cumprimento da Constituição, como em audiências […]
Hora de receber precatórios
A Procuradoria-Geral do DF está oferecendo uma chance para que credores de precatórios coloquem a mão em pelo menos em uma parte dos valores que aguardam receber do GDF. As inscrições para o acordo, contudo, estão abertas até 4 de setembro. Tudo virtual. Basta preencher um formulário eletrônico e tem chat para ajudar. A condição oferecida […]
Pedindo providências
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) protocolou na Procuradoria-Regional do Trabalho da 10ª Região e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no DF, dois ofícios pedindo providências em relação às empresas Ipanema e Dinâmica. De acordo com Chico, as duas são prestadoras de serviço da Administração Pública do DF e, conforme informações que chegaram […]
Justiça proíbe demissões mais baratas em bares e restaurantes
A Justiça suspendeu, nesta segunda (17), a validade de um termo aditivo na convenção coletiva de trabalho do setor de bares, restaurantes e hotéis para permitir demissões mais baratas. O pedido de liminar partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT). Foi deferida pelo desembargador Alexandre Nery, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Com […]
CLDF aprova distribuição de remédios à base de canabidiol
A Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Câmara Legislativa, ontem (17), o projeto de lei nº 778/19. A proposta diz respeito a política de fornecimento gratuito de medicamentos produzidos à base de substâncias canabinoides pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), especifica as composições das substâncias da […]
