“Onde está Estado de Direito?”
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, criticou nesta sexta-feira (8) a decisão do STF que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Mourão postou em sua conta oficial no Twitter sua posição, em alusão à decisão dos ministros. “O Estado de Direito é um dos pilares de nossa civilização, assegurando que […]
Servidor faltão terá que pagar
O servidor público que tiver de se afastar do trabalho para participar de eventos sindicais agora terá de compensar as horas não trabalhadas. A Resolução nº 596 do Conselho da Justiça Federal, que estabelece a medida, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (7). O documento diz que a viabilidade da participação do […]
Pedido de soltura imediata
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar pedido de imediata de soltura nesta sexta-feira (8), após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após segunda instância. A Corte decidiu na noite desta quinta-feira, 7, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem […]
STF derruba prisão em 2ª instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (07), proibir a possibilidade da execução da prisão após condenação em segunda instância de Justiça. Com isso, a Corte revisou o entendimento que vinha mantendo desde 2016. O efeito da decisão é imediato, e assim que a ata do julgamento for publicada, advogados poderão solicitar […]
Cármen Lúcia confirma voto
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje (7) sua posição histórica e votou por autorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Para a ministra, a Constituição deve ser interpretada levando-se em conta a “eficácia do sistema criminal”, de modo que “se tenha garantida a plena observância do acatamento […]
Gilmar vota contra a prisão em 2ª instância
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conclui seu voto e acompanha o relator contra a prisão em 2ª instância. Este foi o quarto voto no sentido da necessidade do trânsito em julgado da condenação para o início do cumprimento da pena de prisão. O placar geral no julgamento está em 5 votos […]
Estabilidade de servidores em jogo
Os novos servidores públicos não terão estabilidade automática, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou hoje (7), em Brasília, do evento Diálogos com o TCU – Visões sobre o Brasil e a Administração Pública, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Guedes, o tempo para se atingir a estabilidade será […]
AUGUSTO NUNES BATE EM GLENN
O jornalista Augusto Nunes deu um tapa no rosto de Glenn Greenwald, que participava do programa Jovem Pan. Greenwald o chamou de “covarde” e foi agredido. Os dois trocaram empurrões e tiveram de ser contidos pelos demais integrantes da bancada.
PF cumpre mandados contra corrupção
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã nesta quinta (7) a Operação Appius, para investigar supostas propinas pagas pela empreiteira Camargo Corrêa a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia. A ação apura os crimes de corrupção passiva e ativa e de lavagem e […]
Promulgação da Reforma da Previdência
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgação da Reforma da Previdência. A reforma foi aprovada no dia 22 de outubro e sua promulgação depende de Alcolumbre. Na ocasião, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. Conduzida […]
